De acordo com o Termo de Autorização expedido pela Agência
Nacional de Telecomunicações, Ato nº. 5.196/2009 e Processo
Anatel nº. 53500.011100/2009, o Conselho Diretor da Agência Nacional
de Telecomunicações, no uso das atribuições que
foram conferidas à Agência pelo art. 19 da Lei no 9.472, de 16
de julho de 1997, e pelo art. 16 do Regulamento da Agência Nacional
de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de
outubro de 1997, RESOLVE :
Expedir autorização à MAGNOS A BOTH & CIA LTDA, CNPJ nº. 07.854.056/0001-52, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
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